Na Constituição Federal de 1988, no seu art. 5º, inciso LVII: "Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória" é um exemplo onde a provação deve existir antes da conclusão de algo, mas será que toda sentença é correta?
Vitória Fernandes Silva
99179
Nenhum comentário:
Postar um comentário